Ações afirmativas e o direito à igualdade e à diferença : um estudo sobre as cotas raciais na educação superior

Abstract

O equilíbrio entre o princípio da igualdade e o direito à especificidade, a partir do reconhecimento da diferença, vem ganhando destaque no Brasil em relação às temáticas educacionais, principalmente no que tange às questões raciais. Nesse sentido, o debate sobre a necessidade e efetividade de ações afirmativas com recorte racial nas instituições públicas de ensino superior tem encontrado um terreno fecundo em virtude do período de revisão da Lei no 12.711/2012, posteriormente alterada pela Lei n° 13.409/2016, que dispõem sobre a reserva de vagas através das cotas sociais, raciais e para pessoas com deficiência. Nesse diapasão, a presente dissertação propõe como objetivo compreender até que ponto a política cotas raciais no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) vem contribuindo para atenuar as desigualdades educacionais e sociais considerando as diferenças. Como referencial teórico-metodológico, optou-se pela pesquisa qualitativa e pela utilização do Ciclo de Políticas de Stephen Ball, analisando-se os contextos de influência, de produção de texto, da prática e dos resultados e dos efeitos da política, à luz de reflexões teóricas de autores como Boaventura de Sousa Santos, Marilena Chauí, Florestan Fernandes, Luiz Antonio Cunha, Nilma Lino Gomes, Kabengele Munanga, entre outros. A pesquisa adotou como instrumentos metodológicos, o levantamento de dados estatísticos, a análise documental e entrevistas semiestruturadas a fim de oportunizar a escuta de cotistas autodeclarados/as negros/as e gestores/as do IFPE, campo empírico dessa pesquisa. Em sequência, para o tratamento e análise dos dados adotou-se a análise de conteúdo de Bardin (1995), com apoio do software Iramuteq na produção de interfaces gráficas representativas dos corpus textuais da pesquisa. Quanto aos resultados alcançados, compreende-se que as cotas raciais atendem ao objetivo de proporcionar a equidade no que diz respeito às oportunidades de acesso à educação superior, porém mediante a tensão entre o reconhecimento da igualdade e o reconhecimento da diferença, estratégias para a implementação, acompanhamento e avaliação dessa política precisam ser adotadas, no sentido de contribuir para a permanência e o êxito dos/as cotistas.