Violência doméstica/intrafamiliar contra crianças e adolescentes: reflexões sobre a ação do Estado

Abstract

A presente monografia discorre sobre o fenômeno da Violência Doméstica/Intrafamiliar contra crianças e adolescentes, com a intenção de refletir acerca da ação do Estado perante está problemática, considerando avanços e limites no trato histórico a crianças e adolescentes no Brasil. Abordamos também a atuação profissional do Serviço Social em espaços socio-ocupacionais institucionais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias. Tomamos por base o método histórico-dialético, utilizando-nos dos seguintes procedimentos metodológicos: levantamento bibliográfico: produções científicas, como livros, monografias, dissertações e teses; e da pesquisa documental, com utilização de documentos de domínio público, como Leis, Resoluções e Portarias. Recorremos aos marcos históricos e legais concernentes ao público infantojuvenil no que corresponde ao enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes na história brasileira. Ficou explicitado, no que diz respeito aos marcos protetivos, que o Brasil alcançou avanços inegáveis, porém observa-se uma carência de maior efetivação do Estado, a fim de garantir integralmente o direito das crianças e adolescentes, incluindo investimentos em traçar caminhos para uma educação livre de métodos punitivos. Evidencia-se a necessidade de um Estado diligente e forte do Estado, na perspectiva de implementar, gerir e fiscalizar as políticas de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes.