A cadeia de custódia da prova enquanto ferramenta à valoração racional

Abstract

O Estado Democrático de Direito conduz o fio para criação e aplicação das normas pertencentes ao seu ordenamento jurídico e, para tanto, aporta pilares básicos cujos valores são irrenunciáveis. No que diz respeito ao processo penal, a verdade e os meios para alcançála ou tratá-la como contingente, isto é, os sistemas utilizados para comprovação da veracidade daquela narrativa; se mostram elementos essenciais ao controle do exercício ius puniendi. Mais do que aspectos formais, as ferramentas utilizadas enquanto fontes probatórias constituem o alicerce epistemológico do processo, hipótese que impõe cautela nos momentos de sua produção para que seja possível o controle da subjetividade jurisdicional e a atribuição de fiabilidade à informação oriunda daquele meio. Neste contexto, o presente trabalho de conclusão de curso visa analisar a cadeia de custódia da prova no processo penal enquanto ferramenta hábil ao controle do ius puniendi por meio da valoração racional. Para tanto, constrói-se a averiguação dos valores irrenunciáveis do processo penal no Estado Democrático de Direito a fim de entender a adequação do livre convencimento enquanto sistema de prova adequado, ou não, perpassando a historicidade de outros sistemas probatórios e pontuando de que forma ainda se encontram no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, trata-se da cadeia de custódia a partir da lógica epistemológica e legal, elencando o momento de sua utilização e seu aporte para a comprovação de determinada hipótese a partir da corroboração. Além disso, algumas considerações de práticas informais que permeiam a persecução penal são levadas em consideração a fim de demonstrar a superação do brocardo Quod non est in actis non est in mundo, situando a realidade para além do procedimento. No trabalho, utilizou-se como método de pesquisa o levantamento bibliográfico da doutrina preconizada pelos professores Michele Taruffo e Jordi Ferre Beltrán, além de Berger e Luckmman.