Impactos da expansão do ultraneoliberalismo sobre crianças e adolescentes em situação de rua (2016-2022)

Abstract

Este trabalho de Conclusão de Curso visa realizar um estudo sobre a condição da criança e do adolescente em situação de rua, através de uma análise que considere as mudanças ocorridas com a transição dos antigos Códigos de Menores para a promulgação da Constituição Federal de 1988, a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e posteriormente o declínio dos direitos sociais conquistados diante da expansão do ultraneoliberalismo no Brasil, especificamente no período correspondente ao Governo de Michel Temer e do atual Presidente Jair Bolsonaro. Isso, considerando que os planos de austeridade fiscal implementados em seus mandatos resultaram na ascensão dos princípios ultraneoliberais, pautados na priorização da economia em detrimento dos direitos sociais, fundamentais para o público deste trabalho. Nesse sentido, a pesquisa realizada permitiu desvelar a existência de uma disparidade entre a legislação e sua aplicabilidade, em decorrência dos projetos de governos de orientação conservadora e fascista.