Subjetivismo e ativismo judicial como fatores geradores de insegurança jurídica nas causas de Seguridade Social. Existe um limite legitimador?

Abstract

Esta monografia tem como escopo realizar uma análise de impacto do ativismo judicial e subjetivismo aplicada nas causas de Direito Previdenciário e Assistência Social. Começa- se tecendo comentários acerca da evolução das escolas filosóficas até a ascensão do neoconstitucionalismo e seus efeitos no Direito, dentre os quais está o ativismo judicial e subjetivismo. Na ocasião, discute-se esses efeitos quando aplicados nas áreas da Seguridade Social, sobretudo a assistência social e previdência. Demonstrou-se ainda, que o neoconstitucionalismo atribuiu ao Judiciário poderes que podem torná-lo mais poderoso que os demais, se usado de maneira descabida e desarrazoada. Apesar disso, quanto bem utilizado, o subjetivismo do julgador e o ativismo judicial podem ser importantes ferramentas de concretização da justiça. Para comprovar tal tese, foram utilizados julgados da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco em que a interpretação restritiva da lei poderia causar injustiças frente a finalidade da norma analisada. De maneira contrária, também foram trazidos casos em que as partes formalmente preenchiam os requisitos da norma objetiva, mas que materialmente não estavam enquadrados como o alvo finalístico que o legislador pretendeu alcançar.