Gestão da educação e políticas de valorização do magistério para o Ensino Fundamental na atualidade: a resposta do município de Panelas à questão

Abstract

Este trabalho de pesquisa objetiva analisar a política de valorização do magistério no município de Panelas, no período de 1997 a 2002, buscando identificar a perspectiva adotada pelo poder local sobre a questão, bem como suas repercussões na elaboração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal. Para tanto, tentou-se estabelecer um exame crítico sobre as concepções de valorização do magistério do município e aquelas que aparecem em programas formulados no âmbito do governo federal, e no movimento dos educadores representado pela Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE. A base teórica está centrada nos estudos sobre descentralização/municipalização, gestão da educação e valorização do magistério, que se constituíram em lentes para a análise dos dados a partir da teorização crítica. A análise documental, a aplicação dos questionários e a realização de entrevistas foram os procedimentos básicos da pesquisa, enquanto que a análise de conteúdo na perspectiva de Bardin (1997) constituiu-se na base teórico-metodológica para a análise dos dados. A pesquisa revelou uma aproximação da política de valorização do magistério definida no âmbito do município com as diretrizes definidas pelo governo federal no sentido de garantir acordos e vantagens, sem, no entanto, abrir mão de um modelo centralizado de gestão municipal, baseado numa perspectiva de administração gerencial. As diretrizes da política de valorização do magistério estabelecidas no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Municipal são definidas a partir do controle da produtividade do trabalho docente, critério este que estabelece os principais aspectos de valorização do magistério municipal