A LEGITIMIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL DE MERA RATIFICAÇÃO PRESTADA POR AUTORIDADE POLICIAL

Abstract

A presente monografia busca questionar a legitimidade da prova testemunhal policial de mera ratificação, comumente produzida nas audiências criminais de instrução e julgamento. As considerações serão feitas através de revisão bibliográfica na seara jurídica, psicológica, e sociológica, nacional e internacional. Haverá, nessa toada, uma análise do sujeito que a presta, a autoridade policial, o contexto da instituição da qual faz parte, e a origem da sua competência. Em sequência será feito um breve estudo sobre a prova testemunhal no processo penal, suas características, bem como a conceituação da espécie em análise. Por fim, serão relacionadas questões que interferem na legitimidade desse tipo prova, o entendimento da jurisprudência pátria atual sobre esse tema, bem como os instrumentos processuais que o envolvem.