A verdadeira lex mercatoria: o direito além do estado: um estudo sobre as antigas e novas teorias da lex mercatoria

Abstract

O tema discutido neste trabalho é, e sempre foi, alvo de muitas polêmicas: a Lex Mercatoria. O objetivo proposto aqui é investigar o que dizem as antigas teorias a respeito do tema e compará-las com as novas teorias, que propõem uma visão vanguardista sobre o assunto. Passa-se desde o questionamento acerca da genealogia da Lex Mercatoria - já que pesquisas recentes vêm questionando a sua existência, até o eterno debate sobre considerá-la ou não como Direito. Nesse sentido, dá-se particular enfoque às teorias do Prof. Gunther Teubner e do Prof. Ralph Michaels, que desenvolvem uma ampla e particular discussão no âmbito da Teoria dos Sistemas, enfocando todo o debate sobre a Lex Mercatoria a partir desse ponto de vista. Tal enfoque é que permite explicar o título proposto e o porquê de considerar-se a Lex Mercatoria como um Direito além do Estado