Desafios da aplicação dos recursos dos royalties da extração do petróleo no Brasil para o desenvolvimento sustentável na esfera municipal

Abstract

A aplicação responsiva dos recursos dos royalties do petróleo é uma demanda urgente e de extrema relevância para a sociedade, já que é a principal matriz energética do mundo e gera cifras bilionárias em royalties, que são adicionados ao orçamento da União, Estados e Municípios. Para aprofundar esse tema, essa tese, de caráter exploratória e descritiva, utilizou como técnicas a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com o objetivo de identificar os limites e possibilidades dos investimentos municipais através da aplicação dos royalties obtidos como compensação pela extração de petróleo, convertendo em processos de desenvolvimento com sustentabilidade. A hipótese central relata que o marco regulatório para compensação dos danos socioambientais e econômicos da exploração do petróleo no Brasil, não tem contribuído para a aplicação dos recursos advindos desses royalties na perspectiva do desenvolvimento sustentável dos municípios. Para comprovar isso, foi identificada a trajetória histórico conceitual da compensação da exploração petrolífera, com análise da legislação e da importância da arrecadação e da aplicação dos recursos dos royalties do petróleo no desenvolvimento municipal, foi avaliada a relação entre a evolução da extração do petróleo e sua inserção nos Objetivos do Milênio e nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, e analisado o nível de conhecimento da população sobre a compensação dos recursos do petróleo, apontando alternativas sobre as melhores formas de aplicação dos royalties. O autor identificou que o problema da falta de desenvolvimento sustentável em municípios petrolíferos é potencializado pela falha na gestão da aplicação dos recursos dos royalties, que as debilidades técnicas e institucionais dos municípios em analisar os desafios da aplicação dos recursos dos royalties do petróleo, somada a baixa formação social política da sociedade civil em acompanhar, fiscalizar e cobrar o correto uso da compensação, favorece a contradição: região rica e população precária. Somado a isso, a falta de visibilidade dos processos de compensação, a ausência dos segmentos organizados da sociedade na gestão e fiscalização da aplicação dos recursos dos royalties do petróleo maximizaram o uso imediatista dos recursos, e minaram a capacidade de compensação dos danos e redução da desigualdade social.