Serviço nacional de saúde: implementação das taxas moderadoras e do acesso à saúde em Portugal

Abstract

O aumento dos gastos com saúde tornou-se uma preocupação crescente para os governos em toda a Europa. Nesse sentido, medidas de racionalização dos gastos com saúde vêm sendo introduzidas ao longo dos últimos anos. A taxa moderadora é um instrumento financeiro de natureza definida, que tem como objetivo a racionalização da procura de cuidados à saúde. Este estudo teve como objetivo avaliar o impacto das taxas moderadoras no acesso integral à saúde no sistema de saúde português. Este trabalho é um estudo qualitativo de revisão narrativa, que objetivou conhecer o que a literatura especializada em saúde traz sobre as taxas moderadoras em Portugal. A busca dos artigos ocorreu na base de dados do Google Acadêmico e no Portal de Periódicos CAPES, e, dada a natureza da revisão, a escolha dos artigos se deu por conveniência e conteúdo. Como comentários finais, identificou-se que as taxas moderadoras podem ser um obstáculo para a obtenção de cuidados de saúde eficazes e necessários e ferem o princípio fundamental da garantia do direito.