Procedimento de doação de áreas privadas para fins de interesse público

Abstract

Devido a urbanização, os grandes centros urbanos encontram-se saturados e isso afeta diretamente na questão da mobilidade urbana. Ligada a essa problemática está a verticalização imobiliária que contribui para o crescimento do índice populacional e o fluxo de veículos. No ano de 2016 foi realizado um convênio entre a Prefeitura da Cidade do Recife e o INCITI, apresentando uma proposta de requalificação para a Avenida Beira Rio, situada às margens do rio Capibaribe, em busca de melhorias para a mobilidade urbana do bairro das Graças. A partir disso, foi necessário um levantamento jurídico e ambiental para os imóveis que facejam a Avenida Beira Rio e também os planos urbanísticos existentes na municipalidade. Diante dessas análises, percebeu-se uma interferência no imóvel de no 861 situado na área de estudo abordada. A princípio, para uma breve verificação, utilizou-se imagens aéreas ortorretificadas do ESIG – Informações Geográficas do Recife para analisar as configurações de lote, limite dos logradouros e também o zoneamento da cidade, conforme o plano diretor. A partir do estudo prévio realizado com as informações disponibilizadas no ESIG, confrontando com as informações referentes a matrícula do imóvel em questão apresentadas pelo proprietário, foi feito um planejamento para se realizar um levantamento de campo a fim de sanar as divergências identificadas na confrontação dos dados. Foram aplicadas técnicas nas áreas de topografia e geodésia, através de levantamento topográfico com estação total e GPS geodésico e também foi necessário georreferenciar a planta do plano urbanístico Projeto Parque Capibaribe, a fim de se determinar os limites do lote de acordo com esse levantamento e comparar com os limites conforme matrícula analisada. Após o processamento dos dados, obteve-se uma precisão para a poligonal com cerca de 3cm, estando de acordo com a norma 13.133/94 para trabalhos desenvolvidos em ambiente urbano. Após a elaboração da planta de locação e análise urbanística e jurídica, pode-se constatar que o imóvel possui uma faixa a ser permutada de 8,83%, estando em área de interesse municipal.