Avaliação dos planos e programas ambientais inseridos no estudo de impacto ambiental e no plano de controle ambiental da Barragem Serro Azul, Palmares, Pernambuco.

Abstract

Após a reincidência de enchentes nos municípios da região da Zona da Mata Sul de Pernambuco, tendo em 2010 a maior cheia, onde houve perdas materiais e de vidas, o Governo do Estado, juntamente com o Governo Federal, adotaram uma política de contenção de inundações. Com esse intuito, o Sistema de Controle de Enchentes na Bacia Hidrográfica do rio Una foi viabilizado prevendo a construção de oito barragens de contenção de enchentes como medidas concretas para evitar tragédias anunciadas. Dentre elas, está à barragem Serro Azul localizada no município de Palmares. Para a implantação desta obra foi necessário a obtenção das Licenças Ambientais. Entre as licenças necessárias estão a Licença Prévia, que prevê a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental. Neste são exigidos a elaboração do diagnóstico ambiental, que engloba estudos referentes ao meio físico, biótico e socioeconômico, a descrição dos impactos ambientais, elaboração de medidas mitigadoras e propostas de programas ambientais, com vistas ao acompanhamento e monitoramento dos impactos. O presente trabalho tem como objetivo verificar se os programas propostos no Estudo de Impacto Ambiental da barragem atenderam às exigências legais, assim como se estes estão em conformidade com os impactos levantados. Por fim, através da obtenção de informações junto ao órgão ambiental responsável pelo acompanhamento dos programas, foi verificado se os programas propostos foram implantados.