Processo construtivo de habitações populares e análise de falhas executivas no programa Minha Casa Minha Vida em Pernambuco

Abstract

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a moradia digna é um dos direitos sociais que diz respeito à população do país. De forma a honrar o artigo 6o da Constituição e reduzir o déficit habitacional do país, foi desenvolvido o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Programa habitacional criado a partir do incentivo do Governo para atendimento à parcela da população nas áreas urbanas, garantindo acesso à moradia digna àqueles que possuem renda familiar baixa. Lançado em 2009, é o maior programa habitacional lançado nos últimos 30 anos, traz em seu escopo diretrizes de condições de modalidades e público alvo, além de especificações de uso dos sistemas construtivos. Fundado nessas diretrizes, as construtoras e os órgãos fiscalizadores planejam e concebem as Unidades Habitacionais (U.H.) baseados no orçamento do governo federal. No que tange os sistemas construtivos, as diretrizes do programa estabelecem o uso consciente de metodologias existentes e consagradas há anos na construção civil. Em uma análise mais detalhada e através de ferramentas desenvolvidas pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, pode-se realizar visitas técnicas a obras do PMCMV no interior de Pernambuco. Conforme analisado, as obras visitadas apresentaram sistemas construtivos em situação crítica, mesmo com os moradores já ocupando as unidades ambientais.