Estudo e Implementação de uma Aplicação para Elaboração de Inventário de Dados Pessoais

Abstract

As leis de proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e General Data Protection Regulation (GDPR), foram criadas com o intuito de regulamentar o uso de dados pessoais. Uma parte importante para atingir a conformidade com essas leis é a proposição de medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação dos riscos associados ao tratamento de dados pessoais em processos de negócio ou serviços das organizações públicas ou privadas. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), regularizada pela LGPD, pode, a qualquer momento, solicitar das organizações um documento chamado Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD). Para a elaboração desse documento, a LGPD sugere que para cada processo de negócio que realize tratamento de dados seja elaborado um Inventário de Dados Pessoais (IDP). Atualmente, a realização de um IDP é um procedimento manual realizado por meio de planilha de dados, o que dificulta a manutenção e aumenta a chance de erros. Este trabalho propõe a realização de uma revisão bibliográfica sobre os temas Privacidade, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Processos de Negócio. Compreender esses assuntos irá servir de base para implementação de uma aplicação web que substitua o IDP, a fim de auxiliar na documentação do tratamento de dados na gestão de processos de negócios. O desenvolvimento da aplicação, nomeada de Sistema de Mapeamento de Dados (SMD), foi realizado utilizando as linguagens PHP com Laravel, Javascript com VueJS e MySQL, seguindo sempre os princípios SOLID presentes em metodologias ágeis de desenvolvimento de software. Por fim, observa-se que a utilização de um sistema de mapeamento de dados como o SMD pode contribuir para a sociedade como alternativa substituta à ferramenta de IDP proposta pela Secretaria de Governo Digital (SGD).