Impactos da lei de modernização dos portos de 2013: análise histórica do contexto portuário brasileiro

Abstract

Visto a relevância do setor portuário para a economia brasileira, é de devida importância compreender as leis que regem esse setor e entender de que forma elas transformam a “produção portuária”. 20 anos após a criação da lei de 93, foi criada a nova “Lei dos portos”, que influencia diretamente no funcionamento dos portos privados dando um novo ritmo de competição entre o privado e o público. Através de pesquisas realizadas em livros, artigos e dados históricos na internet, procurou-se entender o contexto de criação da “Lei dos portos de 2013” e os impactos positivos e negativos gerados por ela no setor portuário brasileiro. Analisando os dados, percebe-se que a lei 2013 impactou positivamente no aumento de toneladas de carga movimentada e na movimentação de contêineres, com um crescimento na participação dos terminais de uso privado e em um grande número de portos autorizados nesse período. Apesar de terem sido levantados números positivos, é inegável que ainda há muito a ser feito até que a infraestrutura portuária brasileira seja de fato festejada.