A operação Lava Jato afetou o desempenho eleitoral? O combate à corrupção e a eleição para a Câmara dos Deputados em 2018

Abstract

Esta tese busca compreender qual o efeito da Operação Lava Jato sobre a eleição parlamentar em 2018. Este trabalho pretende evidenciar se, e em que extensão, os candidatos (alvos da Lava Jato e seus desdobramentos) foram afetados eleitoralmente pelas medidas adotadas pela Operação. A hipótese aqui considerada é a de que, no processo eleitoral de 2018, a Lava Jato afetou negativamente o desempenho dos deputados federais que foram alvos da Operação. Essa hipótese é avaliada com base no reconhecimento de que o significado da accountability percorre um trajeto teórico tortuoso, que, de um lado, admite a sua possibilidade e, noutra perspectiva, afirma a sua impossibilidade prática em sistemas eleitorais consociativos. O desempenho eleitoral de candidatos a um cargo público pode ser afetado por variadas condições correlacionadas, havendo o desafio imposto pelas eleições proporcionais, no sentido de permitir ao eleitor estabelecer uma relação nítida e específica com o desempenho de candidatos e a destinar o seu voto em função dessa relação. As técnicas de matching e de regressão linear são as duas estratégias escolhidas para atingir o objetivo proposto e para discutir o argumento segundo o qual a accountability eleitoral, no sistema proporcional, é menos nítida, direta ou objetiva do que no sistema majoritário. A Operação Lava Jato repercutiu na eleição parlamentar de 2018, havendo correlação entre a Lava Jato e o desempenho dos candidatos que tentaram a reeleição para a Câmara dos Deputados, em 2018. O efeito da Lava Jato sobre o desempenho eleitoral dos candidatos é negativo e estatisticamente significativo, comprovando a hipótese inicialmente formulada. O sistema judicial exerce um papel na accountability eleitoral, em que os eleitores recusam dar apoio a candidatos envolvidos em casos de corrupção.