Diretrizes do setor portuário pela implantação da nova lei dos portos - lei 12.815 de 5 de junho de 2013

Abstract

O setor de transportes de carga no Brasil é um dos principais responsáveis pelos chamados Gargalos Econômicos, limitações que travam o crescimento da economia. O setor portuário, que é o maior responsável pela exportação da produção nacional, têm problemas organizacionais, operacionais e estruturais que contribuem de forma acentuada para os Gargalos. A promulgação da Nova Lei dos Portos (12.815/2013) é um marco regulatório do setor portuário que tem o objetivo de impulsionar a modernização do setor portuário. A estratégia é atrair investimentos privados para financiar esta reestruturação. Como resultado deste estudo temos uma análise das diretrizes para os principais elementos que compõem a estrutura portuária envolvidos nesta lei. Como conclusão do estudo apresentado, pode-se permitir avançar de forma efetiva em direção às mudanças consistentes na tentativa de solucionar os vários problemas, levando-nos a um olhar mais atento da realidade portuária. Apesar de a nova regulamentação abordar os principais problemas do setor, não resolve de imediato todos os problemas. Muitas das mudanças dependerão da reorganização do setor e de grandes investimentos, seja por parte do governo, seja por particulares.