Gestão de obras em vias urbanas e gerenciamento de pavimentos na cidade do Recife

Abstract

A conservação das infraestruturas de transporte urbano é papel fundamental da gestão pública. Buscando a otimização dos gastos para a conservação da malha viária, a engenharia avançou no desenvolvimento e aprimoramento de sistemas de gerenciamento de pavimento, que se tornaram indispensáveis no ambiente urbano. Porém, nesse ambiente, as vias não apenas servem ao transporte de pessoas, como abrigam as mais diversas infraestruturas urbanas, muitas delas subterrâneas. A gestão das intervenções necessárias a conservação dessas redes se torna então parte do desafio de conservação da malha viária. Esse estudo visa observar a correlação entre os sistemas de gerenciamento de pavimentos e a gestão de obras em vias públicas na cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco e nono município mais populoso do Brasil. Para isso, foram estudados o Sistema de Gerenciamento de Pavimentos (SGP) e o Serviço Itinerante de Gerenciamento Avançado (SIGA), ambos a cargo da prefeitura da cidade do Recife, e foi analisada a lei 18.355/17 e os seus impactos na regulamentação das intervenções nos logradouros públicos. As análises se basearam na comparação com legislações análogas das cidades de Paris e São Paulo, no diagnóstico de 5908 processos de anuência para execução de obras em vias públicas e de 454 multas emitidas por descumprimento da legislação. Ademais, foram feitas entrevistas de caráter qualitativo com diversos atores do gerenciamento de pavimentos e da gestão e execução de obras nas vias recifenses. Os estudos indicaram que a área afetada por intervenções durante os 10 meses de vigência da lei atingiu 47.317,5 m2, equivalendo a 0,6% da superfície pavimentada da cidade e correspondendo a aproximadamente 1/3 da área sujeita anualmente a intervenções de recomposição de pavimento. Além disso, foi constatado que 95,1% das intervenções nas vias recifenses são feitas com a devida anuência e que 89,7% da área impacta é recomposta de acordo com as normas técnicas. A partir dessas informações e das entrevistas realizadas, são sugeridas melhorias para a gestão das obras e sua integração com o gerenciamento do pavimento.