Articulações institucionais da governança da água : um estudo no campo do neoinstitucionalismo ambiental no semiárido pernambucano

Abstract

As recentes pesquisas voltadas para a governança em sistemas complexos apontam para o entendimento acerca de atores - seus papéis e suas inter-relações como agências estratégicas – e de variáveis exógenas que impactam o contexto social na arena de ação. O estudo se propôs aprofundar as reflexões a respeito das articulações institucionais no âmbito da governança da água, sob a ótica do neoinstitucionalismo, tendo como locus de investigação o Projeto de Transposição do Rio São Francisco, implantado no semiárido do estado de Pernambuco. Os pressupostos do estudo apontaram para a dependência da efetividade das ações institucionais do Estado, na sua forma de se inserir na sociedade. Isso contempla a possibilidade de compartilhamento de objetivos e o atendimento a demandas sociais na perspectiva institucional da governança da água. Os atores sociais e seus domicílios, as condições de cada localidade impactada pelo projeto da transposição, os acordos coletivos, o monitoramento ativo dos recursos comuns e a facilidade de acesso aos meios de resolução de conflitos a baixo custo são considerados extratos das fronteiras entre recursos de bem comum. O método de análise e desenvolvimento institucional proposto por Ostrom (1990) foi utilizado para a análise das interações humanas diante dos recursos comuns e serviu para aprimorar o entendimento acerca do modo como ocorrem as articulações dos atores que operam naquela arena de ação repleta de regras e de campos de proximidades e de antagonismos. Os resultados apontaram para a busca de uma abordagem sistêmica da governança em meio às políticas públicas executadas pelo Estado. Esse esforço de articulação ocorre por serem consideradas as conexões e sobreposições de atividades como retrabalhos, cujos protagonistas contam com marcos regulatórios e busca por engajamento daquelas partes interagentes. Ações educativas focadas no desenvolvimento de cidadãos e de grupos presentes no ambiente político de governança da água e a disponibilização de informações podem garantir a conscientização dos atores envolvidos nessa governança em meio a um processo de intervenção tecnológica.