O Dano moral no extravio de bagagem aérea no Brasil

Abstract

Este trabalho trata do dano moral no extravio de bagagem aérea no Brasil. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, através do levantamento bibliográfico, consultas a fontes documentais e análise de casos. Teve como objetivos: 1) demonstrar a existência do dano moral no extravio de bagagem aérea e conseqüentemente o cabimento de indenização à vítima; 2) sistematizar e aprofundar o estudo da matéria, contribuindo com a Ciência Jurídica Brasileira; 3) acender o debate sobre a questão do dano moral. Esta dissertação é composta de uma introdução, na qual se faz a contextualização do tema; de três capítulos e a conclusão. O primeiro capítulo trata do dano moral como assunto polêmico, dos aspectos históricos relevantes, da Teoria do Dano, bem como da Legislação Brasileira que prevê o dano moral e sua indenização. O segundo capítulo versa a respeito do contrato de transporte aéreo, seu objeto, suas cláusulas, características e do Código Defesa do Consumidor, reconhecido como lei apta a tutelar a relação de consumo de transporte aéreo. O terceiro capítulo expõe a relação entre o dano moral e a sua configuração no extravio de bagagem aérea, a responsabilidade de efetuar a compensação e a problemática do cálculo do quantum indenizatório. O tema estudado é complexo, esta dissertação não teve a pretensão de encerrar o assunto, todavia obtiveram-se conclusões importantes e que estão apresentados no final