Tributação de cigarros sob a presença de contrabando

Abstract

Este trabalho investiga a tributação de cigarros sob a presença de contrabando. Nesse sentido, apresenta um debate acerca dos malefícios do tabagismo, o uso de políticas públicas para redução da prevalência, em especial, a tributação de cigarros. Além disso, adentra a questão da tributação de cigarros sob a presença de contrabando, o caso brasileiro. Em seguida, constrói de um modelo de equilíbrio geral computável com micro-fundamentos e características da economia brasileira, para análise dos impactos decorrentes de mudanças na alíquota de imposto sobre os cigarros. Para isso, debruça-se sobre a PEC 110, em discussão no Congresso Nacional, bem como apresenta propostas alternativas à mesma, avaliando os resultados de cada cenário. Os resultados da pesquisa apontam a efetividade que a adoção de políticas tributárias teria para redução do tabagismo, sem implicar em uma fuga de consumidores para o mercado ilícito. Registra-se que, partindo de uma proposta neutra quanto a arrecadação tributária, a elevação da alíquota de imposto sobre os cigarros permite reduzir o consumo de cigarros, ao passo em que promove ganhos de produtividade e bem-estar, sem estimular a informalidade.