Plano nacional de educação em direitos humanos: processo de elaboração e implantação

Abstract

Considerando a necessidade da implantação de políticas públicas voltadas à educação em direitos humanos, em face de preeminente desigualdade social observada em nosso país, na perspectiva de formação de uma sociedade mais democrática e justa, esse trabalho teve por objetivo investigar o processo de elaboração e implantação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Foram categorias centrais de análise desse estudo: direitos humanos, democracia, educação e educação em direitos humanos, nesse sentido tomamos como referencial teórico os autores Comparato (2001), Bobbio (1992), Habermas (1997), Silva (2000), dentre outros. Adotamos como campo de investigação, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, tendo como sujeitos os membros do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Do ponto de vista metodológico privilegiamos a abordagem qualitativa, utilizando como instrumento de coleta das informações, a análise documental e a entrevista. Optamos pela Análise de Conteúdo proposta por Bardin, para compreender através das falas dos sujeitos como se deu a elaboração e a implantação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. A análise das informações possibilitou inferir que o PNEDH, constitui-se em um importante documento para o desenvolvimento e efetivação do estado democrático em nosso país. Entretanto, o estudo revelou também que é necessário um maior investimento na divulgação do PNEDH, bem como o planejamento de atividades que desenvolvam as ações de implantação contidas no referido Plano, levando em consideração as especificidades de cada região do país, necessitando ainda, de um planejamento bem estruturado, de modo a garantir a efetiva implantação do Plano, fortalecendo as práticas democráticas cotidianas na sociedade brasileira