Segurança Cibernética Comparada : o Brasil e as Américas

Abstract

Quais fatores explicam o nível de comprometimento com a Segurança Cibernética no continente americano? Esta pesquisa busca responder a essa questão a partir de uma análise configuracional-qualitativa dos 35 países americanos listados no Global Cybersecurity Index (GCI) para o ano-referência de 2018. Como condições explicativas do modelo, utilizamos: a) Securitização; b) Despesas Militares; c) Ocorrência de eventos raros em Segurança Cibernética; d) Tempo do marco jurídico-institucional do setor cibernético; e) Militarização do Espaço Cibernético; f) Desenvolvimento econômico. Metodologicamente, este trabalho é estruturado na Análise Qualitativa Comparativa, Qualitative Comparative Analysis (QCA), seguida pela realização de um estudo aprofundado, e orientado por mecanismos causais, do caso brasileiro. Dessa maneira, o desenho resultante consiste em uma pesquisa com caráter metodológico misto em relação à análise e à coleta dos dados. Detalhadamente, buscamos identificar quais conjuntos de configurações explicam o nível de comprometimento com a Segurança Cibernética nos países do continente americano em 2018. De maneira complementar, realizamos um estudo de caso para explicar, através de mecanismos causais, como as condições/fatores explicativos se configuram no contexto nacional. Os principais resultados da pesquisa apontam para a identificação de três caminhos causais para o maior comprometimento com a Segurança Cibernética: 1) Despesas Militares associadas ao Desenvolvimento Econômico (Estados Unidos, Canadá, Chile e Uruguai); 2) Despesas Militares e Tempo do Marco Jurídico-Institucional (Cuba); 3) Militarização do Espaço Cibernético e Desenvolvimento Econômico (Brasil e Colômbia). As condições que explicam esses caminhos conjunturalmente foram identificadas como do tipo INUS. O estudo do contexto brasileiro apontou como mecanismo causal o histórico de militarização de setores no país explicado pelos jogos institucionais de barganha orçamentária e pela busca de legitimação dos militares frente à sociedade civil. Como consequência do caminho percorrido pelo país, elencamos alguns problemas: 1) o desvio da função do setor; 2) a ineficiência na resolução de problemas reais da sociedade, como os crimes cibernéticos. Por fim, são discutidas as limitações do trabalho e disponibilizados o repositório dos dados da pesquisa e o código para replicação.