Avaliação de impacto e de sustentabilidade financeira para política pública de saneamento rural no estado de Pernambuco

Abstract

Para garantir a equidade dos direitos civis, o governo brasileiro deve priorizar as políticas públicas de saneamento rural nos próximos anos. Pois, tal parcela da população ainda sofre com a negligência governamental, principalmente quando se refere ao saneamento básico. As características dispersivas dos domicílios rurais dificultam o investimento privado no âmbito do saneamento dessas localidades. Logo, torna-se necessário a intervenção governamental visando garantir tal direito a essa população, através de projetos que busquem implementar sistemas de autogestão. Diante disso, a presente pesquisa em parceria com o projeto UFPE:DMAPP-PRS, responsáveis pela avaliação do Pernambuco Rural Sustentável (PRS), através de dados coletados nas associações beneficiadas, realizou uma análise de impacto da implementação do PRS nas associações beneficiadas, apresentando as melhorias na qualidade de vida da população. Foi avaliado também a sustentabilidade dos sistemas de autogestão de abastecimento de água por rede de distribuição de seis comunidades, analisando parâmetros econômicos como o Payback, Valor Presente Líquido (VPL), Rentabilidade, Taxa Interna de Retorno (TIR) e o parâmetro qualitativo Razão Custo-Efetividade. A análise de impacto possibilitou avaliar positivamente a influência da política pública do PRS na melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas, com melhoria da segurança hídrica local, melhoria na higiene das famílias, redução do custo e da distância percorrida para obtenção da água, diminuição nos casos de doenças enfrentadas pela população, além da melhoria na locomoção dos habitantes beneficiados com projetos de trafegabilidade e logística. Já sobre a análise de sustentabilidade, a prática da autogestão se demonstrou uma atividade promissora, mesmo com as dificuldades apresentadas em algumas associações. As comunidades que realizam a política de autogestão, em geral, foram capazes de suprir as despesas através da receita pela cobrança do serviço, porém em associações que o caixa era baixo, imprevisto com o funcionamento da bomba necessitava de ajuda financeira de terceiros. Os parâmetros financeiros demonstraram a dificuldade do setor privado em assumir a responsabilidade pelo fornecimento da água e pela gestão dos sistemas, devido ao baixo índice de retorno. A política de autogestão é capaz de reduzir a responsabilidade do governo na gestão e garantia de continuidade do abastecimento de pequenos sistemas de rede implementados em comunidades rurais e fornecer aos habitantes rurais uma solução eficiente referente a escassez hídrica enfrentada.