Olhares sobre a informalidade : uma crítica da proteção estatal em Pernambuco

Abstract

A pesquisa constitui-se na análise jurídica e crítica das políticas públicas relacionadas à informalidade desenvolvidas e executadas no contexto do “Projeto Estruturante Pernambuco 2035 de Promoção da Inclusão Social e Produtiva e da Redução da Pobreza” da “Estratégia de Desenvolvimento e Carteiras de Projetos Públicas em Pernambuco para o período 2015/2035 (PE 2035)”. Com vistas a refletir sobre a atuação das principais secretarias na execução dos objetivos desse projeto ao longo dos anos de 2015 a 2020 e suas possíveis relações com os atuais interesses do capital, parte-se da Teoria Social Crítica do Direito do Trabalho, que refuta o objeto tradicional deste ramo do direito, o trabalho-emprego livre/subordinado, escasso frente à financeirização econômica, para enxergar, então, essa política pernambucana como objeto de análise à luz dessa teoria. A metodologia é empírica, de análise qualitativa, valendo-se da técnica de pesquisa documental e análise de conteúdo. Nesse sentido, tem como materiais de trabalho o documento do projeto estruturante e o conteúdo disponível nas plataformas do Governo do Estado e na legislação estadual a respeito das políticas públicas voltadas à inclusão social e produtiva ligadas ao plano. Isso é feito ao lado de uma busca bibliográfica atinente ao marco teórico definido em conjunto com levantamentos de dados secundários, tratando os achados dentro da estratégia de estudo de caso. Assumindo como referência as pesquisas da linha de Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica, em especial as que versam sobre Economia Social e Solidária e Renda Universal Garantida, e atentando-se para as problemáticas da financeirização do capital, foi possível observar, no contexto pernambucano, como as formas política e jurídica tem operado de maneira intricada em relaçãoà informalidade a partir da análise da execução das propostas voltadas à mitigação do problema ligadas ao projeto estruturante.