(In)eficiência e qualidade na prestação dos serviços de atenção primária dos municípios do sudeste brasileiro nos modelos de administração direta e organizações sociais de saúde

Abstract

A Atenção Primária à Saúde tem se consolidado nos diversos países como estratégia central à melhoria dos Sistemas Públicos de Saúde. No Brasil, ela vem passando por inúmeras mudanças, no financiamento e na forma da prestação de serviços de saúde por entidades privadas sem fins lucrativos ou, mais recentemente, por uma agência autônoma de direito privado do governo federal, a Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. Ao mesmo tempo, o setor de saúde pública enfrenta inúmeros desafios como a capacidade de investimentos e o aumento da carga de doenças da população que podem comprometer os serviços prestados. Nesse sentido, a contratualização do poder público com organizações sociais de saúde tem sido realizada como uma alternativa à prestação de serviços públicos diretos, com o discurso oficial de melhorar, dentre outros, o acesso, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. O que se pergunta é até que ponto esta contratação é uma alternativa eficiente na prestação de cuidados primários. Apesar do progresso demonstrado na Atenção Primária à Saúde nos últimos anos, inclusive com maior cobertura da Estratégia Saúde da Família, é plausível um estudo que avalie o desempenho das unidades produtivas. Neste sentido, o objetivo do estudo foi analisar os fatores que influenciam a eficiência ou ineficiência das Organizações Sociais de Saúde e da Administração Direta na prestação de cuidados primários dos municípios do Sudeste brasileiro e a qualidade dos serviços prestados. Para tanto, esta tese divide-se em três artigos. No primeiro fez-se uma revisão sistemática para identificar, na literatura, o desempenho de entidades privadas sem fins lucrativos na prestação de serviços de Atenção Primária à Saúde e fatores que o influencia e compará-las com provedores públicos de serviços de saúde. Os resultados demonstraram que em termos de melhoria de acesso as entidades privadas sem fins lucrativos foram mais eficazes, entretanto, houve falta de evidências para afirmar a superioridade de um modelo de gestão sobre o outro. O segundo, objetivou analisar a (in)eficiência do Estado na prestação de serviços da Atenção Primária à Saúde e a identificação de fatores que a influencia, tendo como amostra municípios da Região Sudeste, comparando os modelos de gestão pela administração direta e por organizações sociais de saúde, utilizando-se do modelo Data Envelopment Analysis BCC, dois estágios, orientação do produto, e da regressão Tobit. Os resultados mostraram que: (i) os scores médios de eficiência se apresentaram baixos para ambos os modelos de gestão analisados, com melhores resultados nos municípios de pequeno porte e com administração direta; (ii) apenas as variáveis ‘cobertura da atenção primária’ e ‘índice de desenvolvimento municipal de educação e saúde’, mostraram-se associadas à eficiência, considerando todos os municípios da amostra e (iii) apenas as variáveis ‘total de despesas com pessoal em relação à despesa total com saúde’ e ‘despesa total com saúde por habitante’, mostraram-se associadas à eficiência nos municípios acima de 100.000 habitantes. Para consolidar os achados anteriores, o terceiro artigo analisou o efeito de recursos humanos e materiais sobre indicadores de qualidade na Atenção Primária à Saúde, tendo como base a região Sudeste. Foi utilizada a correlação canônica, na qual se obteve uma correlação moderada em um dos pares e no outro não se observou significância estatística. Este estudo tem implicações teórica, metodológica e prática. Contribuiu para a reflexão sobre a eficiência e qualidade dos modelos de gestão por AD e por OSS, de forma que os resultados demonstram que a APS, independente da gestão, precisa de ampliação das suas melhorias e que os governantes podem ratificar a sua importância como nível organizador do sistema de saúde, que além de aprimorar as condições de saúde da população, pode reduzir gastos ao diminuir a utilização da média e alta complexidade.