PROPOSTA DOS ESTATUTOS DO VISCONDE DA CACHOEIRA NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PRIMEIRO CURSO JURÍDICO BRASILEIRO EM OLINDA: influências e contribuições para a formação intelectual jurídica (1828 - 1854)

Abstract

O objetivo do presente trabalho é entender como os Estatutos do Visconde da Cachoeira contribuíram para a criação dos primeiros cursos jurídicos brasileiros, por meio das suas próprias referências históricas lusitanas, do contexto mental da época e do modelo educacional aplicado nas faculdades, nos primeiros anos do século XIX. No estudo foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, com destaque para o estudo da doutrina especializada e da análise documental, de maneira a indicar que este é um tema com importância na atualidade e que tem uma relevância jurídica, especialmente, para os estudiosos da História do Direito. Para lograr o objetivo fundamental do trabalho, serão apreciados os elementos que norteiam a criação do primeiro curso jurídico em Olinda. Para tanto, o estudo apresentado irá discorrer sobre as influências que advém desde o pensamento iluminista, e a educação jurídica Pombalina e afeta a proposta de criação dos primeiros cursos Jurídicos Brasileiros, com os Estatutos do Visconde da Cachoeira. Por fim, visa averiguar como esses Estatutos foram recepcionados no sistema educacional jurídico, no curso de Olinda, de 1828 a 1854.