Uma análise crítica do conceito de genocídio posto pela Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio

Abstract

O presente trabalho estuda a definição de genocídio prevista nos artigos 1º e 2º da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. O objetivo da pesquisa é realizar uma análise crítica desse conceito, identificando suas principais características, de modo a determinar se ele constitui um obstáculo para a punição efetiva do delito. Examina-se a noção de genocídio formulada por Raphael Lemkin, e, tendo como referência os trabalhos preparatórios da Convenção, o subsequente processo de elaboração desse documento no âmbito da Organização das Nações Unidas, que resulta em uma norma de considerável importância no âmbito internacional, mas cujo conteúdo é comprometido em função dos interesses políticos dos Estados. Nesse viés, apreciam-se os principais elementos que constituem o conceito legal de genocídio: a sua caracterização enquanto um crime contra o Direito Internacional; o contexto em que o crime é executado; os grupos protegidos pela Convenção; a intenção de destruir; e o rol de condutas culpáveis. Com o auxílio da melhor doutrina, é possível constatar que a definição convencional de genocídio é dotada de restrições excessivas aos seus elementos, lacunas e ambiguidades, os quais prejudicam a sua capacidade de assegurar a devida repressão desse crime.