Os desafios da judicialização de medicamentos para a organização do Sistema Único de Saúde

Abstract

A judicialização da saúde pode ser entendida como a incessante busca da sociedade através do judiciário pela garantia do direito à saúde, afirmado através da Constituição Federal de 1988. Essa busca contínua tem gerado um aumento vertiginoso das demandas judiciais impetradas contra o Estado e refletido na desorganização das políticas públicas de saúde. Considerando que a demanda por medicamentos está entre os principais pleitos, o presente trabalho objetivou analisar os desafios da judicialização de medicamentos para o Sistema Único de Saúde presentes na literatura científica. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, utilizando estudos indexados na Biblioteca Virtual de Saúde, no período de 2017 a 2021, sendo utilizados os critérios de inclusão e exclusão dos dados com o auxílio do software Zotero, aplicativos como Microsoft Excel e Word 2016, bem como a plataforma online do Rayyan para organização dos estudos e principais desafios da judicialização encontrados nos artigos. Como principais resultados desse estudo, observou-se o impacto das ações judiciais para o orçamento e planejamento do setor saúde, a influência da indústria farmacêutica, além das dificuldades de oferta de medicamentos no serviço e a fragilidade do próprio sistema, quando oferta o medicamento e não garante o acesso de maneira efetiva. O estudo permitiu identificar os principais impactos da judicialização de medicamentos para o SUS, principalmente no que diz respeito ao planejamento orçamentário do sistema e na aplicação das políticas públicas de saúde para a sociedade brasileira.