O ensino jurídico: uma análise dos discursos do MEC e da OAB no período de 1995-2002.

Abstract

Nesta pesquisa, de natureza qualitativa, procuramos contribuir para o entendimento dos discursos do MEC e da OAB sobre o ensino jurídico no Brasil, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) no período de 1995 a 2002. Buscamos compreender e explorar até que ponto uma política de Estado - como foi o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (MARE, 1995) - influenciou na construção de uma nova estrutura jurídica para o ensino superior brasileiro, mediante os princípios consagrados pelo neoliberalismo, tais como: eficiência, avaliação, flexibilização e regulação. Em seguida, relacionamos as divergências do Ministério da Educação (MEC) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o ensino jurídico partindo da análise de Portaria MEC n. 1.886/94, defendendo o currículo mínimo, com o Parecer CES/CNE/MEC n. 146/02, tratando das Diretrizes Curriculares Nacionais, ambos relacionados ao ensino jurídico. Somente assim conseguimos entender toda a relação de poder que envolve o MEC e a OAB acerca do tema ensino jurídico , desde a autorização de um novo curso, passando pela definição da política curricular, até a avaliação dos cursos que se deu pelo provão do MEC e pelo selo OAB RECOMENDA , da Comissão de Ensino Jurídico da OAB. A metodologia aplicada reúne um exaustivo levantamento de fontes bibliográficas, documentais, acompanhada da aplicabilidade de entrevistas com atores do ciclo político brasileiro, que desempenharam papel fundamental nas tomadas de decisão sobre a questão. A análise do discurso destes atores aliada à premissa teórica permite uma ampla análise do ensino jurídico contemporâneo. Consideramos de forma conclusiva que o tema denota importância e continuidade de discussões, sobretudo na questão voltada para o ineditismo na literatura educacional brasileira