Análise das ações judiciais em saúde no estado de Pernambuco: uma abordagem temporal e de correspondência em relação a CID-10

Abstract

Juntamente com a garantia do direito à saúde, mediado pelo Estado, a judicialização da saúde se tornou tema presente nas discussões orçamentárias. Diante deste fenômeno, a gestão pública se viu em um impasse, se por um lado os ajuizamentos contribuem para detecção de vulnerabilidades e atendimento desse direito constitucional, por outro retirava recursos financeiros dos cofres públicos. Este estudo descritivo retrospectivo visa compreender a judicialização da saúde em Pernambuco através dos dados acumulados pelo Núcleo de Ações Judiciais, observando sua evolução no período de 2015 a 2018. Para a análise de dados foram observados a evolução temporal das solicitações e suas tipificações. Sendo aplicados o teste de Cox-Stuart, a fim de avaliar as tendências e a análise de correspondência no intuito de caracterizar o perfil de ajuizamentos em Pernambuco. Foram analisadas 7019 ações, contemplando 9533 demandas. Os medicamentos predominaram entre os tipos de solicitações (63,1%), seguidamente estão os tratamentos (21,3%). Houve grande quantidade de requisições devido a neoplasias (31,8%), apresentando também tendência crescente. Dentre os tipos de demandas requisitadas apenas os tratamentos apresentaram tendência ao crescimento. Conclui-se que não há evidências de que a judicialização da saúde seja um fenômeno crescente em Pernambuco. Contudo o serviço público deve atentar as políticas e serviços de acolhimento e tratamento de neoplasias.