Cais em disputa : entre o direito à cidade e o Projeto Novo Recife

Abstract

A presente dissertação se propõe a analisar a efetividade do processo participativo desenvolvido no âmbito do Poder Executivo do município do Recife para a elaboração e aprovação do “Plano Específico do Cais de Santa Rita, Estelita e Cabanga”. Este processo foi desencadeado por uma grande mobilização da sociedade civil contrária ao Projeto Novo Recife, um empreendimento de luxo localizado na área de abrangência do Plano Específico em questão. Buscamos, a partir de pesquisa bibliográfica, entender a crise do sistema democrático representativo, as discussões sobre participação popular e sua ligação com o ideário do direito à cidade, que vem impulsionando as mobilizações nas ruas do Brasil desde 2013. Em seguida investigamos qual a relevância dada à participação popular no planejamento da cidade do Recife, analisando a estrutura administrativa do município no que concerne ao planejamento e à gestão urbana, realizando também uma leitura da legislação vigente que trata dos órgãos e instrumentos de participação popular. A partir de uma pesquisa documental desenvolvida por meio de levantamento de matérias jornalísticas, apresentamos a disputa em torno do Cais José Estelita. Em seguida analisamos a efetividade do processo participativo proposto, mediante a leitura das transcrições das audiências públicas e das reuniões do Conselho da Cidade que levaram à aprovação do Plano Específico, objeto do presente estudo. Tentamos responder à pergunta sobre se o processo participativo empregado na elaboração do Plano Específico em questão teve a capacidade de garantir a efetivação do direito à cidade através da real democratização da gestão e do planejamento urbano, ou se apenas fez cumprir requisitos formais previstos no ordenamento jurídico, a fim de construir um consentimento social para o projeto e a gestão municipal. Apontamos enfim que apesar de parte significativa dos critérios formais terem sido atendidos, não houve um respeito estrito às regras do jogo democrático e a maioria das proposições formuladas pela sociedade nos espaços participativos não foram incorporadas ao plano.