Mortalidade de mulheres em idade fértil por agressões no Brasil no período de 2002 a 2012

Abstract

A violência contra as mulheres, denominada “violência de gênero”, é uma violação dos direitos humanos, ocorre através de agressões e do homicídio/feminicídio, envolve toda ação de discriminação em relação ao gênero que ocasione dano ou sofrimento a mulher. Presente na história humana, ela foi naturalizada pelo patriarcado, ao colocar o feminino como inferior numa hierarquia de papeis e espaços de acordo com o sexo biológico. Para quebrar esse paradigma, aparece a questão de gênero, explicando-a como uma construção social de subordinação da mulher, podendo ser modificada. Essa violência, além de afetar a vítima, seus familiares e amigos, também impacta na área de saúde, na economia e no Estado. Diante dessa realidade o objetivo dessa dissertação foi analisar a mortalidade de mulheres em idade fértil no Brasil por agressões, no período de 2002 a 2012, de acordo com fatores sociodemográficos. A pesquisa foi realizada através de estudo descritivo, analisando as informações sobre os óbitos de mulheres em idade fértil através de variáveis sociodemográficos, temporais, regionais e macroeconômicas, disponíveis por meio do banco de dados do TABNET, no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Sistema Único de Saúde (SUS), e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD/IPEA e FJP). Observou-se que a agressão é uma das cinco primeiras causas de óbitos feminino e apresentando crescimento no período. Verificou-se que a maioria das mulheres assassinadas são solteiras (estado civil/informalidade conjugal), têm, em sua maioria, de 30 a 49 anos, com baixa escolaridade (ensino fundamental), são negras e residentes das Regiões Norte, Nordeste e parte do Centro-oeste do Brasil, locais que apresentam maior nível de vulnerabilidade sociodemográfica, conforme visto através de dados do Produto Interno Bruto - PIB Per Capita, Índice de Gini e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Além disso o principal meio de assassinato foi a arma de fogo. Já o local de óbito foi constatado tanto o domicílio quanto a via pública, mostrando que a residência não é um local seguro para a mulher, bem como incorpora o debate quanto à classificação de óbito feminino quanto a ser ou não um feminicídio resultante de violência de gênero (morte da mulher, por ser mulher), além de impactar na saúde, pois um número significativo de óbitos aconteceu num hospital (local de acesso a serviços especializados em urgência/emergência que são de alto custo). Percebeu-se que o país tem uma alta taxa de mortalidade da população feminina em idade reprodutiva, sendo a maioria dos óbitos decorrentes de causa/doenças consideradas evitáveis, mostrando um indicativo de ocorrência de falhas em políticas públicas de prevenção, atendimento e acesso da mulher. A realidade em relação aos óbitos por agressões encontrado na pesquisa pode ser considerada gravíssima, além constatar que ela estar em expansão por todo território do Brasil, principalmente em grupos e áreas de vulnerabilidade social, evidenciando a ligação com as questões de desigualdade social em todos os aspectos sociodemográficos.