Contratos empresariais de adesão : formação, validade e interpretação

Abstract

Esta dissertação tem por objetivo investigar, no ordenamento jurídico nacional, a existência, o conteúdo e a extensão de uma tutela jurídica do empresário aderente. Confirmada a natureza negocial dos contratos de adesão e afastado o mito da paridade nos contratos empresariais, nenhuma de suas características próprias tem o condão de tornar incompatível com a categoria a presença de alguma tutela em caso de assimetria. No que tange aos contratos de adesão, a necessidade de tutela do aderente por essa condição é demonstrada, em razão dos riscos típicos gerados pelo processo uniformizador do predisponente, que se desenvolve por meio da pré-formulação de cláusulas uniformes e rígidas – e a situação de empresário não exclui essa tutela. No Código Civil, que regula os contratos empresariais, e na legislação esparsa, existem normas que formam a tutela jurídica do empresário aderente e que regem a formação dos contratos, a validade das cláusulas e sua interpretação.