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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4286
Title: A fraude fiscal de origem das mercadorias no Mercosul: um estudo do caso brasileiro
Authors: Maria Tomaz Ribeiro Ramos, Joaquina
Keywords: Regras de origem;Acordos preferenciais de comércio;MERCOSUL;Importação;Fiscalização e controle;Infrações fiscais;Repercussões econômicas
Issue Date: 31-Jan-2010
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Maria Tomaz Ribeiro Ramos, Joaquina; Policarpo Rodrigues Lima, João. A fraude fiscal de origem das mercadorias no Mercosul: um estudo do caso brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Economia, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.
Abstract: O presente trabalho constitui um estudo sobre as regras de origem das mercadorias, direcionado para o Regime de Origem aplicado pelo MERCOSUL e a identificação e quantificação das infrações fiscais de origem ocorridas nas importações brasileiras efetuadas no âmbito desse Acordo, avaliando-se as conseqüências para a economia nacional das fraudes fiscais praticadas e sugerindo-se medidas que otimizem sua repressão. Nessa perspectiva, inicialmente discorre-se sobre as normas de origem, seus fundamentos e estrutura, destacando-se sua importância na execução de acordos preferenciais de comércio para, em seguida, abordar-se os Regimes de Origem adotados pelos principais blocos econômicos internacionais, destacando-se o Regime de Origem do MERCOSUL. A seguir, explana-se sobre a fiscalização e o controle aduaneiros das importações em questão, identificam-se e quantificam-se as infrações fiscais de origem praticadas e analisam-se suas repercussões na economia brasileira para, finalmente, apresentar sugestões que possam otimizar a atividade da fiscalização federal promovida pela Aduana
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4286
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Economia

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