“Um crime que a gente não trabalha” : o Sistema de Justiça Criminal e as lógicas organizacionais da tortura policial em Pernambuco

Abstract

O objetivo deste trabalho é compreender como a tortura policial é percebida e manejada, respectivamente, pelosmembros e organizações do Sistema de Justiça Criminal em Pernambuco.Esta pesquisa foi desenvolvida a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas com juízes, promotores de justiça e defensores públicos que atuam na área criminal em Pernambuco. Foi possível acessar a percepção desses atores acerca dosmomentos mais prováveis para a prática de tortura, da sua predominância em alguma das polícias, da frequência com que ocorre e suas concepções nativas de tortura policial.Foi traçado um panorama das organizações envolvidas e do fluxo de encaminhamento dos relatos de tortura policial. Observou-se que a tortura é uma categoria pouco utilizada no Sistema de Justiça Criminal de Pernambuco. Argumenta-se que filiações a determinados movimentos das profissões jurídicas e dispositivos de desacoplamento, lógicas de confiança, maximização e minimização seletivas do controle e terceirizaçãoestão presentes entre as organizações do Sistema de Justiça Criminal e podem contribuir para esse fenômeno, constituindo variáveis que ajudam a explicar a permanência da prática de tortura nas organizações policiais.