Reflexões sobre os tipos de proteção intelectual para estampas têxteis no Brasil

Abstract

A estampa têxtil é propulsora da economia na indústria. No seu processo comum de criação, há buscas de referências a fim de contribuir com o referencial de estampa a ser criada. Ressaltando-se que o processo de criação das estampas têxteis se modificou com o passar dos anos, bem como com o avanço tecnológico. Independente da tecnologia empregada no processo de criação de uma estampa, o criador desempenha importante papel na concepção da mesma, conferindo potencial de inovação e competição no mercado da moda aos produtos estampados. Sabendo-se que a propriedade intelectual assegura ao criador de uma obra intelectual o gerenciamento da sua criação, além da proteção dos seus direitos em casos de reprodução desleal ou sem o seu consentimento. Este trabalho tem como objetivo principal desenvolver um referencial teórico sobre a proteção intelectual de estampas têxteis evidenciando possíveis lacunas encontradas nas leis de propriedade industrial e direito autoral. A pesquisa é motivada pela escassa literatura sobre a temática e pela dificuldade de estudos na área da propriedade industrial e direito autoral relacionadas às empresas de moda na indústria têxtil brasileira. A estratégia de construção metodológica adotada foi a pesquisa documental e bibliográfica, sendo utilizada como fonte principal a legislação referente a propriedade industrial, direito autoral e a constituição federal. Os resultados sugerem a necessidade de uma alteração na legislação de propriedade industrial e de direito autoral no que diz respeito ao que pode ser protegido intelectualmente.