Proteção de Dados Pessoais: o processo de implementação da LGPD em uma Universidade Pública Federal

Abstract

Buscou-se neste trabalho analisar o processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), conduzido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (PROGEPE). De forma específica, se descreveu os procedimentos adotados pela PROGEPE na adequação da UFPE à LGPD; se levantou as experiências de outras universidades por meio da análise de websites; se comparou a situação da UFPE com as demais universidades analisadas com relação às etapas implementadas e se desenvolveu uma proposta de adequação à LGPD para a UFPE. Pesquisa de natureza qualitativa, descritiva quanto aos fins e estudo de caso quanto aos meios. Entrevistas semiestruturadas com os servidores da PROGEPE e análise do website da UFPE e de outras universidades foram os principais métodos de coleta de dados. Conclui-se que há uma grande mobilização da PROGEPE no processo de implementação da LGPD na UFPE, contudo ainda faltam muitas etapas para sua efetivação. De acordo com análise dos websites, as melhores universidades do país também estão no mesmo processo.