A Transparência da Informação dos Governos Municipais da Região Metropolitana do Recife

Abstract

O objetivo deste trabalho é diagnosticar o nível de transparência dos municípios da Região Metropolitana do Recife conforme determinam as legislações vigentes sobre o tema. O referencial teórico discorre sobre dados abertos governamentais e a prática da informação digital, a importância da comunicação entre governo e cidadão, e a política brasileira de dados abertos com ênfase nas legislações vigentes, sendo a Lei de Acesso à Informação a principal legislação. No que se refere à metodologia, foi realizado um estudo descritivo com os portais de transparência das 15 cidades da Região Metropolitana do Recife e aplicado um protocolo de avaliação contendo 60 itens, divididos em três categorias: avaliação do conteúdo dos portais, subdividido em: despesas, receitas, informações financeiras, procedimentos licitatórios e série histórica; avaliação do sítio eletrônico; e avaliação dos princípios básicos dos dados abertos. Em relação ao conteúdo dos portais, observa-se maior cumprimento da disponibilização dos dados sobre despesas do que das receitas; 14 dos 15 municípios disponibilizam para download o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual vigentes. Todos os municípios disponibilizaram em seus respectivos portais informações sobre licitações e contratos. Os resultados evidenciam que: apenas um município disponibiliza a relação mensal de todas as compras feitas pela administração direta e indireta; apenas três municípios apresentam inconformidades quanto à disponibilização da série histórica; a média geral do nível de transparência em relação aos sítios eletrônicos foi de 75,8%. Quanto aos princípios básicos dos dados abertos, a média geral de atendimento por parte dos municípios é de 82%. O município melhor colocado no ranking de transparência foi o município de Recife e o pior colocado foi o município de São Lourenço da Mata. A média geral do nível de transparência dos municípios da Região Metropolitana do Recife após a avaliação dos 60 itens é de 79,1%. Conclui-se que não há o cumprimento pleno dos itens avaliados conforme determinam as legislações vigentes e que há possibilidades para aperfeiçoamento dos portais em termos de usabilidade e disponibilidade das informações para proporcionar mais transparência sobre as ações públicas.