A Nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Principais Aplicações da Lei sob a ótica da Ciência da Informação nas Organizações no Brasil

Abstract

A nova Era da Informação tem revolucionado a forma como a sociedade lida com os dados e a informação. Nos últimos anos, esses elementos vêm ganhando destaque e sendo reconhecidos como insumos vitais para qualquer organização que deseja atuar ou continuar atuando no mercado dos negócios. Com a vasta quantidade de informação e dados que circulam, atualmente, dentro das organizações e, com a velocidade na qual se propagam, surgiu a premente necessidade de se gerir todo esse recurso informacional e de adotar práticas de governança de dados e de segurança da informação. E, como uma tendência mundial, surgiu também a necessidade de legislação específica de proteção desse recurso, a fim de regular sua utilização e promover o respeito à privacidade e à titularidade dos dados e informação. Este trabalho tem como objetivo observar a relação entre a Segurança da Informação, a governança de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e apontar as principais mudanças que deverão ocorrer nas organizações para que elas se adequem à nova lei. O trabalho, de cunho exploratório e qualitativo, utiliza a bibliografia como principal fonte de informação. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisas em livros, artigos científicos, relatórios de palestras e seminários e as legislações relacionadas ao tema. Como resultado, identifica as práticas de governança de dados, quais sejam: identificação, organização, análise de fluxo informacional, revisão de políticas, contratos e termos e modificação de quadro profissional; bem como as práticas de segurança da informação com a observância aos princípios e adoção de medidas técnicas que as organizações devem adotar para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e, em alguns casos, a anonimização dos dados e informações. Conclui que o esforço para adequação à LGPD deve ser realizado nas organizações de forma multidisciplinar, compreendendo o trabalho conjunto entre a governança de dados e a segurança da informação.