Fez diferença? Análise das mudanças institucionais da gratificação por cumprimento de mandado de prisão em Pernambuco

Abstract

No período de apenas quatro anos (2013 a 2017), o quantitativo de crimes violentos letais intencionais (CVLI) no estado de Pernambuco praticamente dobrou. Com o objetivo de aumentar o foco no alcance dos resultados finalísticos do Pacto pela Vida, política pública de segurança estadual, em 2017, o Comitê Gestor promoveu diversas alterações na condução do programa, dentre as quais, mudanças institucionais nas regras de incentivo pecuniário por produção policial (Lei no 16.170/2017) e conquista de resultados (Lei no 16.171/2017). Quais os principais impactos no comportamento dos dados e na percepção de servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão, gestores de polícia e policiais da ponta? A hipótese sustenta que as mudanças das regras de incentivo pecuniário incentivaram o foco na prisão de pessoas acusadas de homicídio, mediante o fortalecimento do modelo de gestão por resultados presente no Pacto pela Vida. Metodologicamente, a pesquisa tem abordagem mista, por examinar quantitativamente o comportamento dos dados a partir da base original do cumprimento de mandado de prisão e de CVLI. Qualitativamente, analisa os fatores que induziram os servidores públicos a promoverem mudança das regras de gratificação e os efeitos por eles esperados, por meio de entrevistas semiestruturadas. O período analisado é de janeiro de 2016 a dezembro de 2020. Os principais resultados indicam que as alterações institucionais aumentaram o foco no cumprimento de mandados de prisão contra pessoas acusadas ou condenadas por CVLI. Além disso, observou-se o fortalecimento do modelo de gestão por resultados do Pacto pela Vida e diminuição da prática de gaming. Por fim, como esperado teoricamente, o aumento na quantidade de mandados de natureza CVLI está negativamente associado à ocorrência de homicídios nos dados de Pernambuco. Esses resultados são robustos a diferentes especificações de defasagem de tempo. Em termos práticos, a dissertação gerou um relatório-síntese, contendo os principais resultados obtidos na pesquisa, com potencial para colaborar no planejamento de ações de repressão qualificada à violência.