O supremo tribunal federal (stf) e as políticas públicas de Seguridade social : uma análise do controle de constitucionalidade das reformas sociais no Brasil pós-1988

Abstract

Qual o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na resolução dos litígios sociais após 1988? O Brasil, assim como outros países da América Latina, passou por ondas democráticas e períodos autoritários em sua história que influenciou na relação entre os ramos do poder. A mais recente constituição democrática trouxe um cenário de liberdade para o Poder Judiciário e vários dispositivos de policy que foi ideal para alta judicialização de políticas públicas. O resultado foi um aumento expressivo do protagonismo do STF na política nacional. Em matéria de políticas de seguridade social (previdência, assistência social e saúde) não é diferente. O Tribunal foi chamado a decidir sobre as emendas constitucionais que reformaram a seguridade todas as vezes. Para compreender esse papel, existem modelos já considerados clássicos na literatura sobre comportamento judicial. Contudo, entende-se que nenhum dos modelos sozinhos explica completamente qual o papel de uma corte suprema. A análise desta pesquisa foi feita levando em consideração a teoria do equilíbrio tático de forças, formulada por Kapiszewski (2011), em que as cortes buscam o equilíbrio entre os custos dos atores envolvidos para diminuir os próprios custos. A pesquisa observará qual a abordagem mais utilizada em matéria de seguridade social para entender qual o papel do STF na resolução deste tipo de conflito. Portanto, o uso da tese do equilíbrio tático tem como premissa o fato de que as cortes levam em conta diversas considerações ao decidir. A pesquisa, do tipo qualitativa, analisou o conteúdo de 52 decisões de mérito com trânsito em julgado de recursos extraordinários e ações diretas de inconstitucionalidade selecionadas. Concluiu-se que o STF atua como validador das políticas do Executivo e do Legislativo na maioria das vezes em que ele é provocado sobre seguridade social e o contexto institucional, as regras, e a formação dos ministros são alguns dos elementos que contribuem para esse papel da Corte, porém, a depender das considerações levadas em conta no processo decisório, o STF pode exercer diferentes papéis.