Impactos de políticas territoriais no Brasil : uma análise empírica

Abstract

A concessão de benefícios fiscais e financeiros ao setor produtivo é um dos principais instrumentos de política econômica para promoção do desenvolvimento regional, especial- mente em países em desenvolvimento como o Brasil. A presente tese, constituída por dois capítulos, investiga os efeitos de políticas territoriais de incentivos a atividades produtivas no Brasil ao avaliar duas políticas, sendo uma de abrangência estadual e outra regional. O primeiro capítulo estima os efeitos da política de concessão de incentivos fiscais estaduais ao avaliar os efeitos do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco sobre a geração de emprego, salário e massa salarial no período de 2000 a 2017. Buscando isolar os efeitos dos incentivos do Prodepe de possíveis confounders policies, foi utilizado um rico e inédito conjunto de informações em nível de firmas a partir da combinação de dados de acesso restrito sobre quatro políticas do Governo Federal: as políticas de crédito do FNE, do FDNE e do BNDES, e os incentivos fiscais sobre o IRPJ aprovados pela Su- dene. A partir do método de Diferenças em Diferenças, foi possível explorar o fato que as firmas receberam incentivos em momentos distintos, levando a uma variação no período sob o qual a firma foi exposta a política. Os resultados obtidos revelam a existência de efeitos positivos dos incentivos fiscais sobre o aumento do volume de emprego das firmas incentivadas apenas pelo Prodepe até os cinco primeiros anos do benefício. Os resultados também indicam que o impacto sobre salário médio foi negativo em alguns anos e só foi observado um aumento na massa salarial no primeiro ano de incentivo. Ao se considerar a influência das outras políticas de apoio produtivo, os efeitos do Prodepe sobre o em- prego e a massa salarial forem maiores e mais duradouros. As estimativas sugerem que os efeitos capturados resultaram do desempenho das firmas industriais em especial, das empresas de pequeno porte. Além disso, a política praticamente só teve influência sobre as firmas localizadas na Região Metropolitana do Recife. O segundo capítulo estuda o im- pacto de uma das principais políticas de desenvolvimento regional do Brasil, ao explorar a descontinuidade espacial que define a fronteira de atuação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e que divide os municípios de Minas Gerais e Espírito Santo em dois grupos, os elegíveis e não elegíveis aos financiamentos do FNE. A partir do modelo de regressão descontínua geográfica, os resultados estimados sugerem que os efei- tos locais da política contribuiu para queda do PIB por trabalhador do setor agropecuário e para a expansão do emprego dos setores agropecuário, industrial e de serviços em 2010. Contudo, não foi identificado impacto dos financiamentos do FNE sobre o PIB per capita, produto por trabalhador total ou mesmo dos setores industrial e de serviços. Também não foi observado efeito sobre a renda e a taxa de informalidade dos municípios em 2010. Ao explorar o fato de que os municípios desses dois estados ingressaram na área de abrangên- cia da política em momentos distintos, estimou-se os efeitos locais dos empréstimos para uma amostra de 72 municípios que se tornaram elegíveis ao FNE em 1998 comparando essas localidades com seus municípios vizinhos não tratados que também estão próximos da fronteira de tratamento do Fundo. Essa variação temporal, possibilita combinar a estratégia de RDD geográfico com o método de Diferenças em Diferenças o que permite controlar por tendências específicas aos municípios e por fatores observáveis variantes no tempo, ou ainda por fatores não observáveis fixos no tempo que podem ter afetado os outcomes. Os resultados obtidos sugerem que a política também não teve influência sobre o produto, renda e emprego dos municípios financiados que estão próximos ao limite de intervenção do FNE no período de 1980 a 2010. Sobre esses resultados, destaca-se que, como o FNE visa estimular principalmente os micro e pequenos produtores e empresas, e as contratações nessa região de análise se concentraram no setor agropecuário que está sujeito a elevada informalidade, é possível que os recursos tenham sido alocados para atividades pouco produtivas, explicando em parte a ausência de efeitos.