Direitos humanos e vida animal : uma análise da contribuição dos novos movimentos sociais de defesa da vida animal no Agreste de Pernambuco

Abstract

A pesquisa apresentada retrata os novos movimentos sociais que vêm protagonizando modificações importantes nas relações de poder existentes na vida comunitária do Agreste de Pernambuco, realidade marcada pelo clientelismo e autoritarismo político, caracterizados no sistema de favor e tutela que a domina. Articulados nas redes sociais, esses movimentos tensionam o cotidiano político da cidade de Caruaru e são responsáveis pela visibilidade dos direitos dos animais através de denúncias, feiras, atos públicos e provocação do poder de polícia, Ministério Público e Poder Judiciário. Espalhados(as) pelo município de Caruaru, os(as) protetores(as) trazem pautas reivindicatórias para as gestões municipais que se veem forçadas a atender as suas demandas. O objetivo geral da pesquisa foi compreender de que forma os novos movimentos sociais de proteção à vida animal estão conectados aos debates atuais sobre os direitos humanos e como suas atuações impactam o Agreste de Pernambuco. Os objetivos específicos foram: discutir o papel dos movimentos sociais na afirmação dos direitos humanos e do direito humano à natureza a partir do princípio da solidariedade; analisar os conflitos inerentes ao debate do reconhecimento dos direitos dos animais na legislação nacional e internacional, a partir das seguintes categorias: solidariedade, senciência e empatia; demonstrar como os movimentos sociais de proteção animal vêm construindo estratégias de defesa da vida dos animais no Agreste de Pernambuco; verificar como se dá a tensão entre o poder público e a sociedade civil através da luta pela efetivação de direitos e de políticas públicas de bem-estar animal em Caruaru. A pesquisa realizada foi de natureza qualitativa, realizada a partir da pesquisa documental. A coleta e a análise dos dados foram realizadas através da análise de conteúdo, seguindo a percepção de Bardin (2011). Foram estudados documentos nacionais e internacionais, ajustes de conduta, processos judiciais, decisão do STF e postagens em redes sociais. A UDERVA, o GAEDA, o Pets no Campus e o Instituto Quatro Patas foram os grupos e movimentos sociais que compuseram a amostra estudada. O referencial teórico foi escolhido a partir das categorias selecionadas: solidariedade, empatia e senciência, numa abordagem histórica que compreende a proteção animal a partir dos avanços dos movimentos ambientalistas tradicionais. Os principais aportes teóricos foram: Maria da Glória Gohn, Boaventura de Souza Santos, Eric Hobsbawm, Liszt Vieira, Lynn Hunt e Peter Singer. Nos resultados, verificamos que esses movimentos realizam ações que contribuem para o bem-estar animal no Agreste e não são organizados em bases ideológicas. Estão em conflito entre si e com o poder público, que se vale dessa desorganização para cooptá-los ou agir de modo seletivo. Estão presos ao assistencialismo e, apesar das dificuldades, têm conseguido atuar na educação ambiental e difundir campanhas educativas, apoiando grupos variados em suas ações. Estão conectados à internet e não estão articulados com outros grupos nacionais e internacionais ligados à causa animal. Tomam para si muitas funções do Estado. As decisões judiciais recentes são essenciais para definir o novo lugar ocupado pela proteção animal e do animal como sujeito de direitos, a partir do direito humano à natureza.