Políticas de promoção da igualdade racial no âmbito educacional na cidade do Recife: trajetórias e contradições na luta por reconhecimento da população negra

Abstract

Neste trabalho nos propomos a analisar o processo de formulação e implantação das Políticas de Promoção da Igualdade Racial levadas a diante pela Secretaria de Educação da Cidade do Recife, no período de 2005 a 2008. Tomamos como ponto de partida a problematização da identidade étnico-racial da população negra brasileira. Sabendo que a luta por reconhecimento de identidades individuais e coletivas tem inscrito na agenda pública a problemática racial brasileira que foi silenciada durante anos. No campo educacional reconhecemos como marco a aprovação da lei 10.639/03, que institui o Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira como obrigatório nas escolas da Educação Básica. Este dispositivo legal tem impelido os Sistemas de Ensino a concretizarem ações para a sua efetivação. Nosso objetivo principal, portanto, foi historiar o processo de implantação de tais políticas e compreender as representações que orientam a prática dos técnicos responsáveis por elaborá-las e implementá-las. Para tanto, lançamos mão da pesquisa qualitativa através da análise de documentos e da realização de entrevistas semi-estruturadas com as pessoas envolvidas neste processo. Os resultados nos revelam a influência das iniciativas tomadas pelo governo central na agenda local. As ações no âmbito da educação estão centradas na formação continuada sobre o tema, esta a despeito do que está posto em lei vem acontecendo de forma esporádica e descontínua, atingindo um pequeno número de educadoras/es. Isto mostra as contradições do processo de institucionalização das políticas de promoção da igualdade racial numa estrutura administrativa marcada pelo racismo institucional. Revelam ainda a força das representações dos sujeitos na materialização das políticas públicas, colocando estes e suas formas de sociabilidade como protagonistas desse processo