Os conceitos de risco e vulnerabilidade social na Política Nacional de Assistência Social no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a coerência teórica do uso dos conceitos de risco e vulnerabilidade social, que fundamentam o marco vigente da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), tencionando desvelar os conteúdos desses conceitos na política e suas matrizes teóricas de origem. A partir das leituras sucessivas sobre os conceitos de risco e vulnerabilidade social, enquanto eixos centrais na definição das situações dos usuários alvos da PNAS/2004, questionamos seus conteúdos e significados no documento normativo, partindo da hipótese de que se os conceitos de risco e vulnerabilidade social forem apropriados com o significado das matrizes teóricas de origem no debate francês e do debate alemão, a política de assistência social enquanto dirigida para o direito, não se realiza. Para comprovar está hipótese e responder a pergunta de pesquisa, utilizamos a pesquisa documental, onde examinamos a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993), por regulamentar e organizar a política de assistência social; com foco principal na PNAS/2004. A técnica de análise utilizada foi a análise de conteúdo. Para o embasamento teórico do estudo, realizamos uma pesquisa bibliográfica, buscando aprofundar o debate dos determinantes estruturais e estratégicos que perpassam a construção de política de assistência social no Brasil; bem como o marco histórico desta política ao ser regulamentada como direito, atendendo as lutas e reconhecendo as necessidades das classes subalternas do Brasil. Buscamos ainda realizar o debate teórico em torno dos conceitos de risco e vulnerabilidade social em Ulrich Beck, Anthony Giddens e Robert Castel, a fim de aprofundar o debate em torno das matrizes teóricas de origem desses conceitos e construindo um aporte teórico que subsidiou a análise dos conceitos de risco e vulnerabilidade social na PNAS/2004. A nossa proposição é de que a ausência do debate em torno dos conteúdos e significados dos conceitos de risco e vulnerabilidade social na PNAS/2004, que ocupam um lugar primordial na política, possibilita que estes conceitos sejam utilizados para produzir uma ideia diferente e limitada em relação a noção de pobreza, o que inviabilizaria o cumprimento do princípio da universalidade. A partir da análise dos documentos oficiais, verificou-se que há uma inconsistência teórica na utilização dos conceitos de risco e vulnerabilidade social na PNAS/2004, articulados ao princípio da universalidade. Constatou-se ainda que esta incoerência teórica, acarreta num ecletismo teórico devido a forma como os conteúdos dos conceitos foram estruturados na PNAS/2004.