Determinantes da eficiência judiciária: uma análise dos tribunais de justiça estaduais brasileiros

Abstract

O propósito desta dissertação foi investigar as causas dos variados graus de desempenho observados no Poder Judiciário. O objetivo foi identificar se fatores relacionados a gestão judicial possuem influência sobre os níveis de eficiência relativa dos Tribunais de Justiça estaduais brasileiros. Os fatores analisados foram: Conciliação, Tecnologia, Organização Judicial e Composição do Orçamento, referentes ao aspecto interno, e Demanda Judicial, referente à oscilação da cultura de litígio, considerado o aspecto externo. Foi realizado um estudo explicativo-dedutivo, a partir de uma abordagem quantitativa de dados extraídos do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, nos anos de 2015 a 2019. Os estudos anteriores sobre desempenho no setor público e especificamente no âmbito judicial orientaram as discussões apresentadas. Como proxy da eficiência, foi empregado o Índice de Produtividade Comparada da Justiça, extraído do Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça. As ferramentas estatísticas de análise adotadas foram a correlação de Spearman e o modelo de regressão Tobit, este último empregado na forma de uma segunda etapa do “DEA de dois estágios”. Para investigação das hipóteses, foi empregada a estratégia de data mining (garimpagem de dados), a qual possibilitou uma avaliação dos modelos de melhor ajuste, tendo sido utilizados como técnicas de escolha o Critério de informação de Akaike e o Critério de informação de Schwarz. Foram considerados dois cenários, o primeiro levando em conta os efeitos da variação na demanda judicial per capita, e o segundo supondo-a constante para possibilitar uma avaliação específica dos fatores relacionados à gestão. Em ambos os casos, a variável relacionada ao quantitativo proporcional de servidores administrativos atuando na área de tecnologia apresentou influência positiva sobre a eficiência, demonstrando a relevância de se investir em pessoal qualificado em Tecnologia. Dos fatores internos, mais duas variáveis considerados estatisticamente significantes foram o número de unidades judiciais por habitantes e a proporção da arrecadação de receita própria em relação às despesas. Por último, identificou se nível significativo de influência positiva das diferenças da taxa de litígio sobre a eficiência. Sobre a contribuição teórica, permitindo avançar sobre o tema do desempenho, este estudo evidencia dentre os fatores analisados aqueles que possuem influência sobre a eficiência judicial, essenciais para melhor aplicação de recursos públicos nos tribunais.