Avaliação das práticas de gerenciamento de riscos corporativos nos tribunais de justiça estaduais do Brasil sob a ótica do modelo COSO-ERM

Abstract

A presente dissertação teve como principal objetivo avaliar a estrutura de gerenciamento de riscos corporativos dos Tribunais de Justiça Estaduais Brasileiros com base no framework COSO-ERM. Para alcançar esse objetivo, foi realizada abordagem multi-metodológica, reportadas em dois estudos. O primeiro, composto por uma abordagem quantitativa, através de um survey mediante questionário para 28 respondentes integrantes da estrutura de gestão de riscos, dentre eles integrantes da controladoria e gestores das áreas de Contabilidade, Finanças, Planejamento e Administração. Pôde-se avaliar as práticas de gerenciamento de riscos de 18 Tribunais de Justiça Estaduais Brasileiros do total de 27 Cortes da Justiça Estadual. Após a realização do teste de confiabilidade do questionário pelo Alpha de Crombach, foi possível identificar as práticas presentes nos Tribunais, estabelecer o nível de alinhamento pela média das respostas obtidas por meio da escala Likert de 5 pontos e a percepção dos respondentes através dos testes de Mann-Whitney e Kruskal-Wallis. Dentre os resultados, verificou-se que apenas as atividades do componente “governança e cultura” foram identificadas pelos respondentes como próximas às premissas do COSO-ERM. Assim, sob uma ótica global, os Tribunais avaliados tem adotado práticas que se distanciam do framework. Quanto ao nível de alinhamento do sistema de gerenciamento de riscos corporativos, a pontuação obtida foi de 2,69 no máximo de 5,00. Concluindo que a estrutura de gerenciamento de riscos corporativos dos Tribunais de Justiças Estaduais pesquisados não é aderente a maioria dos pressupostos do COSO ERM. Quanto a percepção de seus agentes, os resultados revelaram diferenças de percepção entre os controladores e gestores em quatro componentes (Estratégia de Definição de Objetivos, Desempenho, Revisão e Informação, Comunicação e Reporte). Já na análise em mais de dois grupos, o fator “formação acadêmica” entre os profissionais com formação em Administração e Economia confrontada com a percepção dos profissionais com formação nas Demais Áreas de conhecimento tem influência na percepção dos respondentes sobre o componente “Governança e Cultura”. No segundo estudo, com abordagem qualitativa, utilizando a estratégia de estudo de caso, objetivou verificar o estado das práticas de gerenciamento de riscos corporativos em um Tribunal de Justiça Estadual de médio porte com base no COSO-ERM, a partir7 da análise documental e entrevistas semiestruturadas com dois representantes da estrutura de gerenciamento de riscos, um representante da unidade de controladoria e outro representando uma unidade da gestão administrativa. Com efeito, os resultados da pesquisa evidenciaram um desequilíbrio entre os componentes investigados. Sendo possível identificar práticas de gerenciamento de riscos apenas em atividades pontuais e não disseminadas na instituição. Assim, estes resultados, analisados de forma conjunta, oferecem um diagnóstico das práticas e estrutura de gerenciamento de riscos corporativos do Poder Judiciário Estadual Brasileiro, além de apontar às percepções dos seus agentes.