Da judicialização à implantação do Programa de fornecimento de fórmulas nutricionais para crianças com alergia à proteína do leite de vaca : análise de custos

Abstract

Introdução - A alergia à proteína do leite de vaca se apresenta como um problema de saúde pública que acomete, predominantemente, crianças de 0 a 2 anos. Tem grande potencial de comprometimento do desenvolvimento global da criança e demanda, dentre outros cuidados, alimentação industrializada com alto custo comercial, tornando-a inacessível à maioria das famílias. Sendo a saúde um direito fundamental segundo arcabouço jurídico e legislativo, cabe ao estado acolher as demandas da população, bem como gerir os recursos disponíveis por meio de controle de custos e planejamento. Objetivos - Estimar os custos diretos da implantação do programa de fornecimento de fórmulas nutricionais especiais dispensadas para crianças portadoras de reações e alergias alimentares na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco-SES PE. Método - Avaliação econômica parcial em saúde, pelo método de custeio direto aplicado à fornecimento de fórmulas nutricionais para crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca na Secretaria Municipal de Saúde de Recife e na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e a estimativa de custos de implantação de programa vinculado à Coordenação de Segurança Alimentar e Nutrição Sustentável da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco. Os dados obtidos na SMS Recife foram extraídos do Sistema HÓRUS Recife. Na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco foram utilizadas informações retiradas do Sistema e-Fisco. Resultados- No período avaliado, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco atendeu 97 demandas judiciais, por meio das quais disponibilizou um total de 24.655 latas de fórmulas nutricionais especiais ao custo de R$ 2.631.633,08. Enquanto a Secretaria Municipal de Saúde de Recife, por meio do Programa Criança Sensível, no mesmo período, ofertou 100.754 latas, para 1,107 crianças ao custo total de R$ 10.957.440. Ao calcularmos os custos do paciente por ano em cada instituição, identificou-se que, entre 2014 e 2018, a Secretaria Municipal de Saúde de Recife apresentou custos inferiores à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco. Para a implantação de um Programa de fornecimento de fórmulas nutricionais para crianças com APLV pela SES PE o custo com as ações para implantação do programa foi estimado em R$ 10.717,60, enquanto o custo com fornecimento anual, considerando os três tipos de fórmulas mais indicadas, seria de R$ 7.366.948. Conclusão- Tendo em vista os resultados obtidos é possível concluir que a implantação de um programa de fornecimento de fórmulas nutricionais ao paciente com APLV é uma forma de ampliar e melhorar a assistência a esse tipo de usuário, gerindo melhor o recurso da saúde que a este se destina, tendo à vista a diminuição da judicialização para este tipo de produto.