A dualidade na educação brasileira a partir da contrarreforma do ensino médio de 2016/2017

Abstract

Esta pesquisa teve como objeto de estudo a contrarreforma do Ensino Médio realizada no governo de Michel Temer, num contexto de profunda crise política, social e institucional no Brasil, a partir da Medida Provisória n° 746/2016, posteriormente convertida na Lei n° 13.415/2017. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar como a dualidade educacional entre a formação dos jovens da classe trabalhadora e a formação dos jovens da classe dominante se apresenta na educação brasileira a partir da atual contrarreforma do Ensino Médio. Para tanto, a metodologia envolveu análise documental (LUDKE; ANDRÉ, 1986; NEVES, 1996; CELLARD, 2008) considerando, na normatização recente para o Ensino Médio a partir da Lei nº 13.415/2017, os fatores presentes que corroboram para o caráter de classe na educação, através da fundamentação no materialismo histórico-dialético (KONDER, 2008; PAULO NETTO, 2011; CURY, 1992). Os resultados da pesquisa indicaram uma manutenção da dualidade educacional desta etapa do ensino, fundamentada em uma formação desigual, de acordo com a classe social dos sujeitos atendidos. No entanto, na atualidade, essa dualidade se reconfigura e se alinha segundo as novas exigências do sistema capitalista, através do projeto dos organismos internacionais e dos reformadores empresariais que vem atuando na educação brasileira. A contrarreforma do Ensino Médio, dessa forma, intensifica a dualidade, sobretudo, através da naturalização de trajetórias formativas distintas, mas que se confundem com a origem de classe dos estudantes, ou seja, como trajetórias formativas desiguais. Para uns, a formação na perspectiva da acumulação flexível agora traduzida pelos conteúdos, noções e concepções (empreendedorismo, competências, flexibilidade etc.) alinhados às demandas do mercado, que possa educar a juventude para o terreno da precarização que vem se intensificando na contemporaneidade. Para outros, a manutenção de uma formação propedêutica, de cultura geral, para acesso a uma carreira de nível superior. Dessa forma, a conclusão de nosso estudo é de que a Lei n° 13.415/2017 da contrarreforma do Ensino Médio aprofunda a dualidade educacional brasileira, promovendo trajetórias formativas desiguais, de acordo com a origem de classe dos estudantes e que atende, principalmente, os interesses privatistas dos reformadores empresariais e dos organismos internacionais para a Educação Básica pública brasileira. Assim, esta atual política representa um projeto de educação que priva a maioria dos jovens da classe trabalhadora ao acesso amplo ao conhecimento e as oportunidades educacionais para além do saber fazer.